Parecer Nº 186/2026 ao Projeto de Resolução Nº 11/2026
Data: 24/08/2026
Protocolo: 56373/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2026 - Altera a redação do anexo único da Resolução n. 191 de 03 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 24/08/2026 | 97,4 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 25/08/2026 | 870,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2026 | 19/08/2026 | Altera a redação do anexo único da Resolução n. 191 de 03 de abril de 2023. |