Parecer Nº 186/2026 ao Projeto de Resolução Nº 11/2026
Data: 24/08/2026
Protocolo: 56373/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026, Otavio Altobeli Yassine Manzi
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2026 - Altera a redação do anexo único da Resolução n. 191 de 03 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 24/08/2026 | 97,4 KB | |
| PARECER CJR | 24/08/2026 | 501,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2026 | 19/08/2026 | Altera a redação do anexo único da Resolução n. 191 de 03 de abril de 2023. |