Parecer Nº 148/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 55222/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 - Concede título de “Cidadã Benemérita” à senhora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 11/05/2026 | 98,8 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 11/05/2026 | 885,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 | 06/05/2026 | Concede título de “Cidadã Benemérita” à senhora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, que especifica e dá outras providências. |