Parecer Nº 312/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 17/11/2025
Protocolo: 53405/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 17/11/2025 | 127 KB | |
| PARECER CJR | 17/11/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 12/11/2025 | Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (Centro Educacional Social Urbano Dr. Hely Simões ao Instituto Para Sempre Fran) |