Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Data: 26/05/2025
Protocolo: 51655/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada em formação de profissional, para realizar cursos profissionalizantes)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 26/05/2025 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 27/05/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2025 | 20/05/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada em formação de profissional, para realizar cursos profissionalizantes) |