Parecer Nº 297/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Data: 20/10/2025
Protocolo: 53043/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Cria e Reestrutura o Fundo Municipal de Esportes de Bebedouro (FUMEB), alinha sua gestão às normativas federais de parcerias com a sociedade civil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 20/10/2025 | 128 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 20/10/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 15/10/2025 | Cria e Reestrutura o Fundo Municipal de Esportes de Bebedouro (FUMEB), alinha sua gestão às normativas federais de parcerias com a sociedade civil, e dá outras providências. |