Câmara Municipal de Bebedouro

Atas de Reunião (56)

Nº 12/2024 - 16/04/2024 - Análise dos PLC 04 e 05/2024.

Nº 11/2024 - 04/04/2024 - Análise do PL 25/2024, com a Emenda Modificativa 02/2024, e do PL 26/2024.

Nº 10/2024 - 01/04/2024 - Análise do PL 24/2024.

Nº 9/2024 - 25/03/2024 - Análise de proposituras.

Nº 8/2024 - 18/03/2024 - Análise de proposituras.

Nº 7/2024 - 11/03/2024 - Análise de proposituras.

Nº 6/2024 - 29/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 5/2024 - 26/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 4/2024 - 15/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 3/2024 - 05/02/2024 - Análise de proposituras.

Nº 2/2024 - 25/01/2024 - Análise de proposituras.

Nº 1/2024 - 18/01/2024 - Análise de proposituras.

Nº 44/2023 - 11/12/2023 - Análise dos PLs 66, 67 e 68/2023.

Nº 43/2023 - 11/12/2023 - Análise de proposituras.

Nº 42/2023 - 27/11/2023 - Análise de proposituras.

Nº 41/2023 - 21/11/2023 - Análise do PR 11/2023 e do PLC 14/2023.

Nº 40/2023 - 09/11/2023 - Análise de proposituras.

Nº 39/2023 - 06/11/2023 - Análise de proposituras.

Nº 38/2023 - 23/10/2023 - Análise do PLC 12/2023.

Nº 37/2023 - 16/10/2023 - Análise de proposituras.

Nº 36/2023 - 05/10/2023 - Análise de proposituras.

Nº 35/2023 - 02/10/2023 - Análise de proposituras.

Nº 34/2023 - 21/09/2023 - Análise do PDL 17-23, do Substitutivo ao PL 54/2023 e dos PRs 08 e 09/2023.

Nº 33/2023 - 18/09/2023 - Análise do PL 52/2023.

Nº 32/2023 - 14/09/2023 - Análise do PLC 10/2023 e do PDL 16/2023.

Nº 31/2023 - 11/09/2023 - Análise do PLC 09/2023, do PL 49/2023 e do PDL 15/2023.

Nº 30/2023 - 28/08/2023 - Análise do PL 47/2023 e do Veto Parcial ao PL 25/2023.

Nº 29/2023 - 24/08/2023 - Análise dos PLs 43, 45 e 46/2023.

Nº 28/2023 - 17/08/2023 - Análise do PL 44/2023 e do PDL 13/2023.

Nº 27/2023 - 14/08/2023 - Análise dos PLs 40 e 41/2023 e do PDL 12/2023.

Nº 26/2023 - 03/08/2023 - Análise dos PDLs 10 e 11/2023 e dos PLs 37 e 38/2023.

Nº 25/2023 - 26/06/2023 - Análise da Mensagem 01/2023 ao PLC 06/2023 e do Substitutivo ao PL 25/2023.

Nº 24/2023 - 22/06/2023 - Análise dos Projetos de Lei 35 e 36/2023 e do PDL 09/2023.

Nº 23/2023 - 15/06/2023 - Análise de projetos.

Nº 22/2023 - 07/06/2023 - Análise da Mensagem 01/2023 ao PL 29/2023.

Nº 21/2023 - 01/06/2023 - Análise de projetos.

Nº 20/2023 - 29/05/2023 - Análise da Mensagem 01/2023 ao PL 26/2023.

Nº 19/2023 - 25/05/2023 - Análise do PL 27-23.

Nº 18/2023 - 18/05/2023 - Análise do PL 24-23.

Nº 17/2023 - 08/05/2023 - Análise do PDL 07/2023.

Nº 16/2023 - 04/05/2023 - Análise da PEL 01/2023.

Nº 15/2023 - 17/04/2023 - Análise do Substitutivo ao PL 18/2023.

Nº 14/2023 - 10/04/2023 - Análise do Substitutivo ao PL 21/2023.

Nº 13/2023 - 06/04/2023 - Análise de projetos.

Nº 12/2023 - 30/03/2023 - Análise de projetos.

Nº 11/2023 - 27/03/2023 - Análise de projetos.

Nº 10/2023 - 20/03/2023 - Análise da Mensagem 02 ao PLC 03/2023.

Nº 9/2023 - 16/03/2023 - Análise de projeto.

Nº 8/2023 - 13/03/2023 - Análise de projeto.

Nº 7/2023 - 09/03/2023 - Análise de projetos.

Nº 6/2023 - 02/03/2023 - Análise de projeto.

Nº 5/2023 - 23/02/2023 - Análise de projetos.

Nº 4/2023 - 22/02/2023 - Análise de projeto.

Nº 3/2023 - 16/02/2023 - Análise de projeto.

Nº 2/2023 - 09/02/2023 - Análise de projeto.

Nº 1/2023 - 06/02/2023 - Deliberação sobre os cargos que os integrantes exerceriam na Comissão e os dias e horários em que se reuniriam.

Pareceres (151)

Nº 154/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - 29/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, a Semana da Família, e dá outras providências.

Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 29/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando à aquisição de bens e equipamentos destinados ao Agro Paulista no Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 148/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - 25/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.637.665,50 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), que especifica.

Nº 145/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - 22/04/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2024 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 142/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 22/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, o Dia Municipal do Garçom, e dá outras providências.

Nº 139/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - 15/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.

Nº 136/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - 15/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 133/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - 04/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 523.419,10 (quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), que especifica. (custeio dos 26º Jogos da Melhor Idade da 5ª Região Esportiva- JOMI, promovido pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo)

Nº 130/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - 04/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024.

Nº 127/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - 01/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nº 124/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Cria cargos e vagas no quadro de pessoal do município de Bebedouro

Nº 121/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Edmar Missiaggia, que especifica e dá outras providências.

Nº 118/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 115/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - 25/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.510.714,20 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e quatorze reais e vinte centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE)

Nº 109/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 25/03/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 2024, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de controlador interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental.

Nº 106/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 - 18/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 - Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à cantora e pianista Georgina Morozini dos Santos, que especifica e dá outras providências.

Nº 103/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - 18/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Mauricio Vieira Silva, que especifica e dá outras providências

Nº 94/2024 ao Projeto de Resolução Nº 5/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2024 - Altera a redação do art. 4º e revoga o art. 6º da Resolução nº 131, de 4 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 91/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Maria Regina Galletti, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica.(denomina "Pedro Abílio da Silva" à praça do Residencial Parati)

Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - 29/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Nº 79/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - 29/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Institui a Feira Empreendedorismo Só Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município, que especifica.

Nº 76/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - 29/02/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão e estabelece normas do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica.

Nº 67/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - 26/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.

Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 15/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), que especifica. (verbas que serão utilizadas para aquisição de material para pavimentação asfáltica e para prestação de serviços de engenharia)

Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 15/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (“Altamiro Ribeiro” o CRAS OESTE – Centro de Referência de Assistência Social -, localizado na Avenida Oswaldo Perrone, nº 489,

Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - 15/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.

Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB-VC, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica.

Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica. (rua Paulo Sérgio Costa o trecho localizado entre as vias Avenida Maria Dias, Av. da Justiça e Rua Esperanto, no bairro Residencial Furquim)

Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica.

Nº 40/2024 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens móveis da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 37/2024 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 - 25/01/2024 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 - Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.

Nº 34/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - 25/01/2024 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outrras providências.

Nº 31/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 18/01/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre revisão salarial anual, dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 28/2024 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - 18/01/2024 - Parecer à Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.

Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Bebedouro, que especifica.

Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.906, de 7 de outubro de 2014, que especifica.

Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 261.550,47 (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - Jardim Júlia)

Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 370.276,04 (trezentos e setenta mil duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - Jardim Talarico)

Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.519.420,91 (dois milhões quinhentos e dezenove mil quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - diversas vias do município)

Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - 18/01/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica.

Nº 330/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.215.915,86 (dois milhões duzentos e quinze mil novecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), que especifica.

Nº 327/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.580.886,68 (cinco milhões quinhentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que especifica.

Nº 324/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica.

Nº 321/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 318/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.

Nº 315/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências

Nº 312/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 - 11/12/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências.

Nº 309/2023 ao Projeto de Resolução Nº 13/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2023 - Institui o programa Café com o Presidente e os Vereadores, que especifica.

Nº 306/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Nº 303/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Cassiano Figueiredo Neto, que especifica e dá outras providências.

Nº 300/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023 - 07/12/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Marcos Leite Caliari, que especifica e dá outras providências.

Nº 296/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - 27/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências.

Nº 293/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 - 27/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2023, que especifica e dá outras providências.

Nº 290/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - 27/11/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica.

Nº 287/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - 21/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 284/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - 21/11/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 181, de 25 de abril de 2022, que autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo - e dá outras providências.

Nº 281/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 - 09/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 - Concede o Diploma Aluno Protagonista, que especifica e dá outras providências.

Nº 278/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - 09/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera o parágrafo 1º, revoga e altera o parágrafo 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

Nº 275/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 272/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Nº 269/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - Institui a Medalha Mérito da Segurança Pública, a ser concedida anualmente aos profissionais de segurança pública que tenham se destacado por sua atuação, trabalho voluntário, doação, auxílio ou contribuição relevante, que especifica e dá outras providências.

Nº 266/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - 06/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica.(emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, para a entidade social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bebedouro)

Nº 263/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 23/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos e autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2022, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Nº 260/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - 16/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - Concede título de Bebedourense Ilustre ao Sr. Disnei Moises Jorge Gonçalves, na forma que especifica.

Nº 257/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - 16/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2023 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 254/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - 16/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Pedro Rodrigues Filho, que especifica e dá outras providências.

Nº 251/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.962.435,82 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que especifica.(contratação da Organização Social de Saúde, devidamente qualificada em nosso município, Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, para a Gestão da Unidade de Pronto Socorro – UPA – Porte II – 24 horas, bem como para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em diversas áreas para o atendimento de Plantão de Retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro Julia Pinto Caldeira, referente à prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato aditado por mais um período de 2 (dois) meses)

Nº 248/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.370.270,00 (um milhão trezentos e setenta mil e duzentos e setenta reais), que especifica. (aquisição de material asfáltico para o Departamento de Planejamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, destinado à recuperação de pavimento asfáltico da malha viária do município)

Nº 245/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Dispõe sobre denominação da Academia do Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, que especifica.

Nº 242/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - 05/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.

Nº 239/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - 02/10/2023 - Parecer às Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Nº 233/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.

Nº 230/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 - Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

Nº 227/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - 02/10/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 224/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 221/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Nº 218/2023 ao Projeto de Resolução Nº 8/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2023 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências.

Nº 215/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - 21/09/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - 18/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Cria o Programa Pomar Urbano, destinado ao Incentivo ao plantio ou à reposição de árvores frutíferas no município de Bebedouro e institui a Semana da Arborização Voluntária, que especifica.

Nº 209/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - 14/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 206/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 - 14/09/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 - Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à Família Alves de Oliveira e ao músico, pianista, arranjador e compositor Davi Sartori, que especifica e dá outras providências.

Nº 203/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 - 11/09/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 - Institui o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira, que especifica e dá outras providências.

Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - 11/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro do Professorado Paulista - Sede Regional de Bebedouro.

Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - 11/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro. (REFIS)

Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 28/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fixar o valor do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 1.063, de 8 de agosto de 2023, e estabelece outras providências.

Nº 191/2023 ao Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - 28/08/2023 - Parecer ao Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - e dá outras providências.

Nº 188/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 28/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem)

Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - 24/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 667.197,42 (seiscentos e sessenta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.)

Nº 179/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - 22/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Altera o inciso I e o § 1º do artigo 17; o inciso I do art. 30; art. 35; art. 36 e art. 37 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 176/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 - 17/08/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Cleyde do Espírito Santo, que especifica e dá outras providências.

Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - 17/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Inclui no calendário oficial do município o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências.

Nº 170/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - 14/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Altera o inciso II do artigo 17; e art. 18 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 164/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 - 14/08/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim à Sra. Cleyde do Espírito Santo e dá outras providências.

Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.455.906,64 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), que especifica.

Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.663.389,82 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), que especifica.

Nº 155/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2023, que especifica e dá outras providências.

Nº 152/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - 03/08/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Raphael Augusto Novaes Brigagão Pinheiro de Alcântara, que especifica e dá outras providências.

Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - 26/06/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a definição de multas por descumprimento das normas do SAAEB, que especifica e dá outras providências.

Nº 146/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - 26/06/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito à isenção e desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, e dá outras providências

Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - 22/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 908.201,61 (novecentos e oito mil duzentos e um reais e sessenta e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção do Canil Municipal, na Avenida José Paixão com a Rua Arnaldo Cristianini, Jardim das Acácias - Parque Ecológico - com recursos próprios do município)

Nº 140/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - 22/06/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.

Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 22/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Bebedouro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que especifica.

Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - 15/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no município de Bebedouro.

Nº 128/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 - 15/06/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - 15/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. (rua Balbino José da Silva)

Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - 07/06/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei 29/2023 - Dispõe sobre a criação do Calendário de Eventos Turísticos de Bebedouro.

Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - 01/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do SAAEB – Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro – Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - 01/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Dispõe sobre instituição da logomarca "Bebedouro, Cidade Coração".

Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - 29/05/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro.

Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - 26/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), que especifica.

Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - 18/05/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a Copa Bebedouro de Rugby em Cadeiras de Rodas, e dá outras providências.

Nº 94/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 - 08/05/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Walmir Fernandes Segatto, que especifica e dá outras providências.

Nº 91/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - 17/04/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Nº 88/2023 ao Substitutivo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - 10/04/2023 - Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e das outras providências.

Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - 06/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Estrada Vicinal Vinicio Bertolami a Vicinal BBD-154, que margeia a Fundação Coopercitrus Credicitrus - antiga Estação Experimental -, que dá acesso ao trevo da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, KM 385)

Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - 06/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.

Nº 79/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - 06/04/2023 - Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, para dispor sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária.

Nº 76/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Bebedouro.

Nº 73/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Nº 70/2023 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 - Fixa os subsídios dos vereadores por Bebedouro para a legislatura de 2025 a 2028, observado o que determina o caput do artigo 23 da Lei Orgânica do Município e os artigos 29, 29-A e 57, § 7º, da Constituição Federal.

Nº 67/2023 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 - 31/03/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 64/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 61/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 58/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Dá nova redação aos artigos 269 e 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - 27/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Bebedouro/SP, bem como o seu funcionamento, e dá outras providências.

Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - 20/03/2023 - Parecer à Mensagem 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - 17/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.630,00 (cento e quarenta mil seiscentos e trinta reais), que especifica.

Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - 13/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais.

Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - 09/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Regulamenta no âmbito do município de Bebedouro o direito à moradia de pessoas vítimas de violência doméstica nos termos do artigo 3º da Lei Nacional n. 11.340/2006.

Nº 40/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 - 08/03/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Professor MS José Pedro Toniosso e dá outras providências.

Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - 08/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que especifica. (aquisição de equipamentos e licenças educacionais destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino)

Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - 06/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.098.285,33 (oito milhões noventa e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), que especifica. (aquisições de materiais de consumo para as unidades escolares do município e entidades conveniadas - merenda escolar - para o exercício de 2023 e aquisição de GLP a granel para uso da Central de Alimentação, para o prazo de 12 meses)

Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - 06/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.676,33 (trezentos e oitenta mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), que especifica. (elevação de despesas orçamentárias para a incorporação e utilização dos rendimentos obtidos na aplicação financeira dos recursos de Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil - Programa Eficiência Municipal - incremento na renovação da frota municipal)

Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - 03/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.426.666,66 (dois milhões quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), que especifica. (contratação - processo licitatório - de empresa especializada para prestação de serviços médicos para atuação na atenção primária e médico neurologista para atuação no Ambulatório de Referência)

Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - 27/02/2023 - Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Acrescenta parágrafos ao artigo 137 da Lei Municipal 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - 24/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006.

Nº 16/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 - 22/02/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - 16/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo.

Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - 09/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o caput do artigo 148 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas).

Nº 7/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - 09/02/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - Denomina “Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2023, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 4/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - 08/02/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Concede o título honorário de Cidadã Bebedourense à Srª Cecília Lima de Souza