Parecer Nº 257/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Data: 16/10/2023
Protocolo: 47552/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2023 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .docx | 16/10/2023 | 98,3 KB | |
PARECER CJR | 18/10/2023 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 10/10/2023 | Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2023 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências. |