Parecer Nº 199/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024
Data: 27/05/2024
Protocolo: 49246/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Autoriza a doação ao Estado de São Paulo do imóvel que específica e dá providências correlatas. (doação de área institucional à Fazenda Pública do Estado de SP, para construção de Escola Estadual, de ensino fundamental e ensino médio, para 1040 alunos, com regime integral, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, no Residencial Dr. Pedro Paschoal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 27/05/2024 | 127 KB | |
| PARECER CJR | 28/05/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2024 | 24/04/2024 | Autoriza a doação ao Estado de São Paulo do imóvel que específica e dá providências correlatas. (doação de área institucional à Fazenda Pública do Estado de SP, para construção de Escola Estadual, de ensino fundamental e ensino médio, para 1040 alunos, com regime integral, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, no Residencial Dr. Pedro Paschoal) |