Parecer Nº 223/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024
Data: 07/06/2024
Protocolo: 49344/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, a Semana de Conscientização do Exame de Fundo do Olho, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 07/06/2024 | 127 KB | |
| PARECER CJR | 10/06/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2024 | 05/06/2024 | Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, a Semana de Conscientização do Exame de Fundo do Olho, e dá outras providências. |