Parecer Nº 28/2024 ao Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Data: 18/01/2024
Protocolo: 48261/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 17/01/2024 | 127 KB | |
| PARECER CJR | 18/01/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 08/12/2023 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências. |