Parecer Nº 94/2024 ao Projeto de Resolução Nº 5/2024
Data: 11/03/2024
Protocolo: 48634/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2024 - Altera a redação do art. 4º e revoga o art. 6º da Resolução nº 131, de 4 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 08/03/2024 | 96 KB | |
| PARECER CJR | 12/03/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2024 | 28/02/2024 | Altera a redação do art. 4º e revoga o art. 6º da Resolução nº 131, de 4 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências. |