Parecer Nº 218/2023 ao Projeto de Resolução Nº 8/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 47385/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2023 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR | .doc | 22/09/2023 | 72 KB | |
| Parecer CJR | 25/09/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 8/2023 | 11/09/2023 | Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências. |