Parecer Nº 269/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023
Data: 06/11/2023
Protocolo: 47734/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - Institui a Medalha Mérito da Segurança Pública, a ser concedida anualmente aos profissionais de segurança pública que tenham se destacado por sua atuação, trabalho voluntário, doação, auxílio ou contribuição relevante, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 06/11/2023 | 98,3 KB | |
| PARECER CJR | 06/11/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 | 18/10/2023 | Institui a Medalha Mérito da Segurança Pública, a ser concedida anualmente aos profissionais de segurança pública que tenham se destacado por sua atuação, trabalho voluntário, doação, auxílio ou contribuição relevante, que especifica e dá outras providências. |