Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 18/01/2024
Protocolo: 48255/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Bebedouro, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 16/01/2024 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR | 18/01/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 15/01/2024 | Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Bebedouro, que especifica. |