Parecer Nº 145/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024
Data: 22/04/2024
Protocolo: 48986/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2024 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 22/04/2024 | 123,9 KB | |
| PARECER CJR | 22/04/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 | 17/04/2024 | Concede os títulos Trabalhador do Ano 2024 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |