Parecer Nº 229/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024
Data: 13/06/2024
Protocolo: 49393/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que especifica.(emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Silva, para manutenção das ações e serviços públicos de saúde, na atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 13/06/2024 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 14/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que especifica.(emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Silva, para manutenção das ações e serviços públicos de saúde, na atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar) |