Parecer Nº 272/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023
Data: 06/11/2023
Protocolo: 47737/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .docx | 06/11/2023 | 98,3 KB | |
PARECER CJR | 06/11/2023 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 | 30/10/2023 | Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências. |