Parecer Nº 260/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Data: 05/08/2024
Protocolo: 49618/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 726.893,33 (setecentos e vinte e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), que especifica. (aquisição de vales-transporte aos servidores do Executivo, aos pacientes em tratamento do Programa Municipal DST/AIDS e aos adolescentes e jovens do Programa Agora é a Sua Vez – Jovem Aprendiz)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 05/08/2024 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR | 06/08/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2024 | 30/07/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 726.893,33 (setecentos e vinte e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), que especifica. (aquisição de vales-transporte aos servidores do Executivo, aos pacientes em tratamento do Programa Municipal DST/AIDS e aos adolescentes e jovens do Programa Agora é a Sua Vez – Jovem Aprendiz) |