Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 26/02/2024

Protocolo: 48503/2024

Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

Autoria: Comissão de Justiça e Redação

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.


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PARECER CJR .pdf 26/02/2024 1,6 MB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 21/02/2024 Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

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