Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023
Data: 09/02/2023
Protocolo: 45394/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - Denomina “Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2023, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PDL 02-23 | .docx | 08/02/2023 | 123,7 KB | |
| PARECER CJR PDL 02-23 | 13/02/2023 | 579,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 | 31/01/2023 | Denomina “Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2023, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica. |