Parecer Nº 254/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024
Data: 20/06/2024
Protocolo: 49470/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), que especifica.(custear os serviços de média e alta complexidade, já existentes na rede de assistência à saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 20/06/2024 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR | 20/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2024 | 19/06/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), que especifica.(custear os serviços de média e alta complexidade, já existentes na rede de assistência à saúde) |