Parecer Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Data: 06/04/2023
Protocolo: 46087/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR AO PL 19-23 | .doc | 10/04/2023 | 141 KB | |
| PARECER CJR AO PL 19-23 | 14/04/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2023 | 24/03/2023 | Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências. |