Parecer Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023
Data: 03/08/2023
Protocolo: 46959/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.455.906,64 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 04/08/2023 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 07/08/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2023 | 02/08/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.455.906,64 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissionais habilitados, para execução de construção de cobertura metálica para quadra poliesportiva no CEM Tancredo de Almeida Neves, situado na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães nº 1-97, Jardim Aeroporto) |