Parecer Nº 290/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023
Data: 27/11/2023
Protocolo: 47981/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 24/11/2023 | 96,1 KB | |
| PARECER CJR | 27/11/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 12/2023 | 16/11/2023 | Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica. |