Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024
Data: 07/06/2024
Protocolo: 49347/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (área localizada no loteamento Conjunto Habitacional Bebedouro IV à entidade DCA - Associação Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 07/06/2024 | 127 KB | |
| PARECER CJR | 10/06/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 03/06/2024 | Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (área localizada no loteamento Conjunto Habitacional Bebedouro IV à entidade DCA - Associação Desenvolvendo a Criança e o Adolescente) |