Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 48356/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens móveis da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 02/02/2024 | 96 KB | |
| PARECER CJR | 05/02/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2024 | 30/01/2024 | Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens móveis da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências. |