Parecer Nº 238/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Data: 13/06/2024
Protocolo: 49402/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que especifica. (emenda parlamentar do Deputado Estadual Lucas Bove, referente a manutenção das ações e serviços públicos de saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 13/06/2024 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 14/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que especifica. (emenda parlamentar do Deputado Estadual Lucas Bove, referente a manutenção das ações e serviços públicos de saúde) |