Parecer Nº 118/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024
Data: 25/03/2024
Protocolo: 48764/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 22/03/2024 | 98,4 KB | |
| PARECER CJR | 25/03/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 | 18/03/2024 | Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências. |