Parecer Nº 306/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Data: 29/10/2024
Protocolo: 50029/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer à Emenda 01 a Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada (FG) no âmbito do Município de Bebedouro, em alteração a Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 29/10/2024 | 128,5 KB | |
| PARECER CJR | 30/10/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 17/10/2024 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada (FG) no âmbito do Município de Bebedouro, em alteração a Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências. |