Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Data: 15/02/2024
Protocolo: 48428/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (“Altamiro Ribeiro” o CRAS OESTE – Centro de Referência de Assistência Social -, localizado na Avenida Oswaldo Perrone, nº 489,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 09/02/2024 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR | 15/02/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 07/02/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (“Altamiro Ribeiro” o CRAS OESTE – Centro de Referência de Assistência Social -, localizado na Avenida Oswaldo Perrone, nº 489, |