Parecer Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Data: 17/03/2023
Protocolo: 45857/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.630,00 (cento e quarenta mil seiscentos e trinta reais), que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 20/03/2023 | 608,3 KB | ||
PARECER CJR AO PL 15-23 | 17/03/2023 | 174,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 15/2023 | 14/03/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.630,00 (cento e quarenta mil seiscentos e trinta reais), que especifica. (convênio estadual, junto à Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de adquirir um veículo para a Guarda Civil Municipal, para ampliar a Ronda Escolar do Município nas escolas Stélio Machado Loureiro e Augusto Vieira) |