Parecer Nº 88/2023 ao Substitutivo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Data: 10/04/2023
Protocolo: 46104/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e das outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR SUBSTITUTIVO PL 21-2023 | .doc | 10/04/2023 | 134,5 KB | |
PARECER CJR SUBSTITUTIVO PL 21-2023 | 14/04/2023 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e dá outras providências. |