Parecer Nº 208/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Data: 03/06/2024
Protocolo: 49282/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 507.254,83 (quinhentos e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), que especifica. (termo aditivo do Contrato nº 51/2023 da Tomada de Preço nº 06/2023, da contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissionais habilitados, para a execução de contenção de margem em gabiões no lago artificial)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 03/06/2024 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR | 04/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 28/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 507.254,83 (quinhentos e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), que especifica. (termo aditivo do Contrato nº 51/2023 da Tomada de Preço nº 06/2023, da contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissionais habilitados, para a execução de contenção de margem em gabiões no lago artificial) |