Parecer Nº 166/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024
Data: 10/05/2024
Protocolo: 49115/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 499.898,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais), que especifica. (recurso federal - será alocado pela Secretaria Municipal de Saúde nos equipamentos do hospital, em especial na digitalização dos equipamentos do raio X, substituição de equipamentos como desfibriladores, aparelhos de ECG e móveis)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 10/05/2024 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR | 10/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2024 | 29/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 499.898,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais), que especifica. (recurso federal - será alocado pela Secretaria Municipal de Saúde nos equipamentos do hospital, em especial na digitalização dos equipamentos do raio X, substituição de equipamentos como desfibriladores, aparelhos de ECG e móveis) |