Parecer Nº 296/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023
Data: 27/11/2023
Protocolo: 47987/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 24/11/2023 | 98,3 KB | |
| PARECER CJR | 27/11/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 | 22/11/2023 | Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências. |