Parecer Nº 269/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024
Data: 30/08/2024
Protocolo: 49757/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 30/08/2024 | 98,4 KB | |
| PARECER CJR | 02/09/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 | 23/08/2024 | Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências. |