Parecer Nº 103/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024
Data: 18/03/2024
Protocolo: 48708/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Mauricio Vieira Silva, que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 18/03/2024 | 98,5 KB | |
| PARECER CJR | 18/03/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 | 13/03/2024 | Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Mauricio Vieira Silva, que especifica e dá outras providências |