Parecer Nº 178/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Data: 16/05/2024
Protocolo: 49169/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (verba de emenda federal direto do Ministério da Cidadania, para compra de equipamentos para o Centro Dia do Idoso)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 15/05/2024 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 16/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 14/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (verba de emenda federal direto do Ministério da Cidadania, para compra de equipamentos para o Centro Dia do Idoso) |