Parecer Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023
Data: 15/06/2023
Protocolo: 46706/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR AO PL 31-23 | .doc | 15/06/2023 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR AO PL 31-23 | 19/06/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2023 | 31/05/2023 | Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no município de Bebedouro. |