Parecer Nº 64/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023
Data: 27/03/2023
Protocolo: 45959/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR - PDL 06-23 | .docx | 27/03/2023 | 98,1 KB | |
| PARECER CJR - PDL 06-23 | 28/03/2023 | 615,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 | 24/03/2023 | Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências. |