Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Data: 27/03/2023
Protocolo: 45936/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Bebedouro/SP, bem como o seu funcionamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR AO PL 16-23 | .doc | 27/03/2023 | 127 KB | |
| PARECER CJR AO PL 16-23 | 28/03/2023 | 613,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Bebedouro/SP, bem como o seu funcionamento, e dá outras providências. |