Parecer Nº 281/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023
Data: 09/11/2023
Protocolo: 47815/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 - Concede o Diploma Aluno Protagonista, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 10/11/2023 | 98,3 KB | |
| PARECER CJR | 13/11/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 | 08/11/2023 | Concede o Diploma Aluno Protagonista, que especifica e dá outras providências. |