Parecer Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Data: 26/05/2023
Protocolo: 46491/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR AO PL 27-23 | .doc | 26/05/2023 | 131,5 KB | |
PARECER CJR AO PL 27-23 | 29/05/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), que especifica. (suplementação de despesa para contratação junto ao Ministério das Cidades, por meio do Agente Financeiro Caixa Econômica Federal, cujo objeto é Qualificação Viária no Município de Bebedouro) |