Parecer Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 45703/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.098.285,33 (oito milhões noventa e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), que especifica. (aquisições de materiais de consumo para as unidades escolares do município e entidades conveniadas - merenda escolar - para o exercício de 2023 e aquisição de GLP a granel para uso da Central de Alimentação, para o prazo de 12 meses)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR AO PL 11-23 | .doc | 06/03/2023 | 132 KB | |
| PARECER CJR AO PL 11-23 | 06/03/2023 | 622,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 24/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.098.285,33 (oito milhões noventa e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), que especifica. (aquisições de materiais de consumo para as unidades escolares do município e entidades conveniadas - merenda escolar - para o exercício de 2023 e aquisição de GLP a granel para uso da Central de Alimentação, para o prazo de 12 meses) |