Parecer Nº 241/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Data: 13/06/2024
Protocolo: 49405/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 447.814,56 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), que especifica. (elevação de despesas orçamentárias para a incorporação e utilização dos rendimentos obtidos na aplicação financeira dos recursos do Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil nº 40.00045-1, Programa Eficiência Municipal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 13/06/2024 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR | 14/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 447.814,56 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), que especifica. (elevação de despesas orçamentárias para a incorporação e utilização dos rendimentos obtidos na aplicação financeira dos recursos do Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil nº 40.00045-1, Programa Eficiência Municipal) |