Parecer Nº 190/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
Data: 24/05/2024
Protocolo: 49229/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando a continuação de operacionalização do Posto de Atendimento ao Trabalhador no município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 24/05/2024 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR | 27/05/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2024 | 22/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando a continuação de operacionalização do Posto de Atendimento ao Trabalhador no município de Bebedouro. |