Parecer Nº 109/2024 ao Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Data: 25/03/2024
Protocolo: 48755/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 2024, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de controlador interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 22/03/2024 | 127,5 KB | |
| PARECER CJR | 25/03/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 | 21/03/2024 | Mensagem 01 ao Projeto de Lei nº 21-2024, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de controlador interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental. |