Parecer Nº 61/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023
Data: 27/03/2023
Protocolo: 45956/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR - PDL 05-23 | .docx | 27/03/2023 | 98,5 KB | |
| PARECER CJR - PDL 05-23 | 28/03/2023 | 607 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 | 24/03/2023 | Concede os títulos Trabalhador do Ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |