Parecer Nº 281/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024
Data: 04/10/2024
Protocolo: 49898/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 04/10/2024 | 98,5 KB | |
| PARECER CJR | 08/10/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024 | 18/09/2024 | Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências. |