Parecer Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024
Data: 25/03/2024
Protocolo: 48758/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.510.714,20 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e quatorze reais e vinte centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 22/03/2024 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 25/03/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2024 | 19/03/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.510.714,20 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e quatorze reais e vinte centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) |